Receita Federal libera consulta à restituição da malha fina de IR

Mais de 200 mil contribuintes podem verificar se receberão restituição do Imposto de Renda em fevereiro

Restituição do IR para contribuintes

A liberação dos valores da malha fina representa um alívio financeiro para milhares de contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais, promovendo maior segurança e estímulo à conformidade tributária. A prioridade para grupos específicos e a opção pelo Pix facilitam o acesso rápido aos recursos, enquanto a possibilidade de retificação e resgate dos valores assegura que nenhum contribuinte fique sem receber seus direitos, fortalecendo a transparência e eficiência na gestão fiscal.

IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019 — © Marcello Casal JrAgência Brasil

Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta sexta-feira (20), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
17.318 contribuintes sem prioridade;
10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
6.632 contribuintes acima de 80 anos;
3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 27 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Resumo da Notícia

A Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda referente a fevereiro, beneficiando cerca de 205 mil contribuintes que regularizaram pendências fiscais. O total a ser pago soma R$ 578,97 milhões, contemplando também restituições residuais de anos anteriores. Entre os beneficiados, há prioridade para idosos, professores e pessoas com deficiência, além daqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e restituição via Pix. O pagamento será efetuado em 27 de fevereiro diretamente na conta bancária ou chave Pix informada. Caso o contribuinte não conste na lista, pode consultar pendências no portal da Receita e retificar a declaração para inclusão em lotes futuros. Valores não creditados por problemas em contas poderão ser resgatados no Banco do Brasil por até um ano, com possibilidade de transferência para outra conta bancária.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.