Ratinho é réu no TRE-SP por violência política contra deputada estadual

O apresentador Carlos Massa, popularmente conhecido como Ratinho, terá que responder judicialmente no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por atos de violência política contra a deputada estadual Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte. A decisão é resultado do desarquivamento de uma ação iniciada em 2023, que apura declarações feitas por Ratinho em um programa de rádio no final de 2021.

Na ocasião, o apresentador criticou uma proposta legislativa que modificava o texto da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), utilizando expressões consideradas ofensivas e constrangedoras pela Justiça Eleitoral. Entre as frases, Ratinho direcionou comentários que evocavam estereótipos de gênero e diminuíam a atuação da deputada, como "Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele...". Essas falas foram interpretadas como humilhação e menosprezo à condição feminina.

O Juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado destacou que os termos usados remetem a uma visão que limita a mulher ao ambiente doméstico e deslegitima sua participação na política. Por isso, Ratinho foi enquadrado no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata do crime de violência política contra a mulher, reforçando a gravidade da conduta.

Além dos comentários machistas, o apresentador chegou a mencionar a possibilidade de "mandar metralhar" a deputada, o que levou Natália Bonavides a mover um processo civil contra ele. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu Ratinho na esfera cível. Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral mantém a ação criminal buscando a responsabilização e reparação por danos morais.

O MP estima os prejuízos sofridos pela deputada em pelo menos R$ 1 milhão, ressaltando que, mesmo que as falas tenham sido feitas em tom jocoso, carregam um potencial ameaçador e intimidatório inaceitável para a atividade parlamentar. O caso segue agora no TRE-SP, que avaliará as penalidades cabíveis diante da legislação eleitoral e das práticas de violência política contra mulheres no Brasil.