Prouni permite cotistas concorrerem também na ampla concorrência

Novo decreto amplia oportunidades para estudantes cotistas no Prouni e reforça ações afirmativas

Inclusão ampliada no Prouni

A flexibilização nas regras do Prouni amplia as oportunidades para estudantes cotistas, permitindo que concorram tanto nas vagas gerais quanto nas reservadas. Essa mudança promove maior equidade no acesso ao ensino superior, reconhecendo o mérito acadêmico e reforçando a diversidade nas universidades, além de alinhar as cotas à representatividade demográfica de cada estado, o que pode contribuir para a redução das desigualdades educacionais no país.

Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil — © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a concorrer nas duas modalidades de seleção: na ampla concorrência e na reserva de vagas. As mudanças estão em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

“Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas”, diz o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da medida é corrigir uma mudança feita em 2022, que passou a exigir a participação exclusiva em apenas uma modalidade.

“A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, explicou a pasta em comunicado.

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As ações são voltadas às pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas e se deseja concorrer também nessa modalidade.

O documento foi assinado pelo presidente Lula nessa terça-feira (31), em evento em São Paulo. O encontro comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais na rede de ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.

O decreto trata ainda da quantidade de bolsas ofertadas pelo Prouni. De acordo com o texto, os percentuais para a oferta de bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas serão, no mínimo, iguais, respectivamente, aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência na respectiva unidade federativa, considerando os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, observado o número de bolsas obrigatórias ofertadas e, desde que haja a oferta mínima de uma bolsa de estudo em ampla concorrência, será garantida a oferta de, no mínimo, uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.

Resumo da Notícia

O Programa Universidade para Todos (Prouni) voltou a permitir que estudantes cotistas concorram tanto nas vagas reservadas quanto na ampla concorrência. A medida, oficializada por decreto presidencial, tem como objetivo corrigir uma limitação imposta em 2022 que restringia os cotistas apenas às vagas reservadas, mesmo quando seu desempenho era igual ou superior ao de outros candidatos. Agora, os inscritos que atendem aos critérios de políticas afirmativas, como pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, poderão concorrer inicialmente nas vagas gerais e, caso não sejam selecionados, disputar as vagas reservadas. O decreto também estabelece que o número de bolsas destinadas às cotas deve refletir a proporção desses grupos na população de cada estado, conforme dados do IBGE, garantindo diversidade e inclusão no acesso ao ensino superior.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.