Procon-MS, ANP e PF fiscalizam revenda irregular de gás em Campo Grande

Nesta quinta-feira (9), equipes do Procon de Mato Grosso do Sul, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal realizaram uma ação de fiscalização em Campo Grande, dentro da segunda fase da Operação Vem Diesel.

O foco da operação é monitorar a distribuição e revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão. Durante a inspeção no bairro Carandá Bosque, os fiscais identificaram que a empresa fiscalizada possuía o certificado do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento vencidos, embora estivessem em processo de regularização.

Além disso, foram detectadas irregularidades como transporte inadequado dos botijões, ausência de quadro informativo com os preços praticados aos consumidores e falta de balança adequada para pesagem, bem como a ausência de um profissional treinado para operar o equipamento quando necessário.

A ANP coletou dados sobre os valores praticados, levando em conta as últimas três compras do gás feitas pela revenda à distribuidora. Essas informações passarão por análise técnica para avaliar possíveis abusos ou práticas ilegais.

Como resultado da fiscalização, a ANP emitiu um auto de infração, concedendo 15 dias para que a empresa apresente sua defesa. Paralelamente, o Procon aplicou um auto de constatação, com prazo de 20 dias para recurso.

A Operação Vem Diesel II é uma ação coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Federal e ANP. Nesta etapa, 55 empresas em 24 cidades, distribuídas por 15 estados e o Distrito Federal, passaram por fiscalização simultânea.

O principal objetivo é identificar práticas ilegais no mercado de combustíveis, como aumento injustificado de preços, acordos para fixação de valores entre concorrentes e outras ações que prejudiquem o consumidor.

Quando houver indícios de crimes contra a ordem tributária, econômica ou relações de consumo, os casos serão encaminhados para investigação e responsabilização pela Polícia Federal.

Essa operação nacional reforça o compromisso das autoridades na proteção do consumidor e na promoção da concorrência justa no setor de combustíveis, garantindo mais segurança e transparência para a população.