Presidente do BC pede aprovação de PEC para ampliar autonomia da instituição

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo enfático aos senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que concede maior autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição. Em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, realizada no Senado, ele ressaltou que o BC está operando próximo do limite de sua capacidade, enfrentando dificuldades para contratar pessoal e investir em tecnologias essenciais.

Galípolo destacou que atualmente apenas cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos no Banco Central estão ocupados, evidenciando um quadro de subdimensionamento que compromete a atuação da instituição. Para contextualizar, ele comparou o BC brasileiro com o Federal Reserve dos Estados Unidos, que conta com 23 mil servidores, e o banco central da Índia, com 13 mil funcionários.

O presidente do BC ressaltou que a autonomia pretendida pela PEC não significa ausência de prestação de contas. Pelo contrário, ele defende maior transparência e fiscalização, mas com recursos adequados para que o banco possa exercer suas funções, como o controle da inflação, a regulação do sistema financeiro e o combate à lavagem de dinheiro.

A PEC nº 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública com poder de polícia, o que inclui regulação, supervisão e resolução, além de desvinculá-lo da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública. A proposta também prevê a supervisão direta pelo Congresso Nacional, buscando um equilíbrio entre independência e responsabilidade.

A aprovação da proposta é vista como fundamental para que o Banco Central brasileiro possa responder com eficiência aos desafios atuais, especialmente no combate ao crime organizado, que utiliza recursos e tecnologias para burlar o sistema financeiro. O avanço da PEC poderá ampliar a capacidade do BC de proteger a economia e a sociedade, reforçando seu papel estratégico no país.