Prefeitura de Campo Grande lança programa de negociação de dívidas com até 90% de desconto

Começou hoje, 6 de novembro, um novo programa da Prefeitura de Campo Grande que visa facilitar a regularização de dívidas municipais. Os contribuintes poderão negociar débitos tributários e não tributários com descontos que chegam a 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais. Essa oportunidade vale para dívidas com fato gerador, vencimento ou origem ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa ou em cobrança administrativa ou judicial.

O prazo para realizar essa negociação se estende até o dia 7 de agosto de 2026, e todo o processo pode ser feito de forma online, através do portal da Prefeitura, evitando a necessidade de atendimentos presenciais. Isso traz mais comodidade para o contribuinte, que pode resolver suas pendências de casa.

Os descontos variam de acordo com o ano de origem da dívida. Para débitos gerados até 31 de dezembro de 2018, o desconto é de 90% sobre os valores de juros, multas e outros acréscimos. Para dívidas de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já para débitos de 2021 a 2025, o desconto oferecido é de 50%. Além disso, há uma possibilidade de 30% de desconto sobre acréscimos legais em determinados parcelamentos previstos no edital.

Para participar, os contribuintes devem acessar o portal da Prefeitura e entrar no ambiente destinado à emissão de guias de tributos municipais. O sistema calculará automaticamente os descontos disponíveis e gerará a guia para pagamento. É importante ressaltar que a negociação só será efetivada após o pagamento integral do valor da guia emitida.

Entretanto, nem todos os débitos podem ser negociados. Estão excluídos desta transação os relacionados a multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas geradas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham sido beneficiados em programas anteriores.

Com essa medida, a Prefeitura busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir os litígios administrativos e judiciais e ampliar a recuperação de créditos municipais. Essa iniciativa representa um esforço significativo da administração municipal para apoiar os cidadãos na quitação de suas obrigações fiscais.