Prefeitura de Campo Grande cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo
A Prefeitura de Campo Grande oficializou a Lei nº 7.617, que estabelece pontos de apoio destinados aos motoristas que atuam por meio de aplicativos. A nova norma busca proporcionar melhores condições de trabalho, focando na segurança e no bem-estar desses profissionais que desempenham papel fundamental no transporte urbano e entregas.
Esses pontos de apoio serão localizados em áreas estratégicas da cidade, como regiões centrais, terminais rodoviários, aeroportos, hospitais, universidades e centros comerciais. A escolha dos locais considera o fluxo intenso de passageiros e a frequência com que os motoristas aguardam corridas, garantindo acesso prático a esses espaços.
Cada ponto deverá oferecer infraestrutura que atenda às necessidades básicas dos motoristas, incluindo banheiros gratuitos, locais para descanso e alimentação, estacionamento rotativo exclusivo para veículos cadastrados, tomadas para recarga de celulares, conexão Wi-Fi e iluminação adequada para garantir segurança durante o uso.
A implementação será realizada por meio de parcerias entre o poder público, empresas privadas e entidades de classe, podendo aproveitar espaços públicos já existentes para a instalação dos pontos. O Executivo Municipal fica responsável pela regulamentação da lei, definindo regras para uso, manutenção e fiscalização dessas áreas.
Os custos para a execução da lei serão cobertos pelas dotações orçamentárias da Prefeitura, com possibilidade de suplementação se necessário. A novidade já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município, representando um avanço significativo na valorização dos motoristas de aplicativos em Campo Grande, com potencial para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.