Prefeito de Aquidauana Sanciona Leis para Desenvolvimento em Camisão e Piraputanga

O prefeito de Aquidauana, Mauro do Atlântico, sancionou nesta terça-feira (21) as Leis Complementares nº 131 e nº 132/2026, que estabelecem diretrizes para um desenvolvimento urbano ordenado e sustentável nos distritos de Camisão e Piraputanga. A cerimônia, que contou com a presença de autoridades municipais, lideranças comunitárias e representantes do setor turístico e imobiliário, destacou a importância das novas legislações para a região.

O principal objetivo dessas leis é criar regras claras para o parcelamento do solo, a implantação de condomínios e o planejamento da expansão urbana. Com essas diretrizes, a administração municipal busca não apenas atrair investimentos, mas também preservar as riquezas naturais que caracterizam a região. O presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Romero, enfatizou a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo na construção do projeto, ressaltando o potencial turístico de Camisão e Piraputanga.

Durante seu discurso, Everton Romero destacou: “A aprovação dessas matérias demonstra o empenho da Câmara em trabalhar lado a lado com o Executivo pelo progresso de Aquidauana. Camisão e Piraputanga têm uma vocação turística extraordinária, e esse conjunto de regras garante que o crescimento econômico chegue de forma estruturada, trazendo emprego e renda sem perder a nossa essência e o respeito à natureza.”

As novas legislações introduzem instrumentos como a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) e o Projeto Específico de Expansão Urbana de Interesse Turístico (ZUTS), que estão alinhados ao Estatuto da Cidade. Essas medidas, em conformidade com o Código Florestal e as normas da APA Estrada-Parque de Piraputanga, oferecem segurança jurídica para que o setor privado possa investir de maneira responsável e sustentável.

O prefeito Mauro do Atlântico definiu a sanção das leis como um momento divisor de águas para o planejamento do município. “Essas leis trazem a segurança jurídica que investidores e empreendedores precisam para desenvolver novos projetos em Camisão e Piraputanga. Estamos criando um instrumento moderno de planejamento e gestão territorial, que permitirá o crescimento sustentável dos nossos distritos, respeitando o meio ambiente, valorizando o turismo e garantindo qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.

Com a sanção dessas leis, Aquidauana se prepara para um futuro de desenvolvimento econômico alinhado à preservação ambiental, criando um ambiente propício para novas oportunidades e investimentos na região.