Prazo termina para pedir devolução de descontos indevidos do INSS

Beneficiários têm até esta sexta para solicitar reembolso de cobranças não autorizadas feitas pelo INSS

Prazo final para reembolso INSS

A conclusão do prazo para solicitar a devolução de descontos indevidos no INSS é relevante para aposentados e pensionistas que podem recuperar valores descontados sem autorização. Essa medida evita a necessidade de processos judiciais, promove a correção de irregularidades financeiras e reforça a transparência na gestão pública, impactando positivamente a segurança dos benefícios previdenciários.

Idosos ocupação — © Daniel Mello / Agência Brasil

Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (20) o prazo para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

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Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Resumo da Notícia

O prazo para os segurados do INSS solicitarem a devolução de descontos indevidos realizados em favor de associações de aposentados e pensionistas termina nesta sexta-feira (20). Inicialmente previsto para fevereiro, o período foi estendido para garantir que todos possam reivindicar seus direitos devido a problemas técnicos nos sistemas da Dataprev. Até o momento, mais de 4 milhões de beneficiários já receberam reembolsos que somam quase R$ 3 bilhões. A fraude foi descoberta por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que identificaram irregularidades em acordos entre o INSS e entidades associativas. Para facilitar a recuperação dos valores, os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios, sem necessidade de processo judicial.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.