Prazo para Declaração Anual do MEI se encerra em 31 de maio; saiba como proceder

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa obrigação se estende a todos os empreendedores, mesmo aqueles que não registraram movimentação financeira em 2025. A declaração deve ser feita informando o faturamento bruto do ano anterior e se houve contratação de funcionários.

Para facilitar esse processo, a declaração pode ser realizada pelo App MEI ou acessando o Portal do Simples Nacional. Os empreendedores precisam fornecer informações essenciais, como o valor total do faturamento e dados sobre eventuais contratações. O objetivo principal deste documento é garantir que a empresa esteja operando dentro dos limites do regime, que é de R$ 81 mil anuais.

É importante ressaltar que mesmo os MEIs sem movimentação financeira devem cumprir essa obrigação para manter a regularidade do CNPJ. A falta de entrega da declaração pode acarretar multas que variam de 2% ao mês-calendário de atraso, podendo chegar a até 20% do valor dos tributos declarados. O mínimo da multa é de R$ 50.

Para apoiar os microempreendedores nesse período, o Sebrae/MS promove, de 25 a 29 de maio, a Semana do MEI 2026. A iniciativa nacional oferece uma programação gratuita, com orientações, capacitações e serviços voltados para os MEIs. Durante essa semana, os empreendedores terão acesso a atendimentos que abordam a formalização, regularização, entrega da DASN-SIMEI, além de orientações sobre gestão e desenvolvimento de negócios.

Em Campo Grande, os atendimentos estão concentrados em cinco pontos: Sede Sebrae/MS na Avenida Mato Grosso, Unidade Parati/Aero Rancho, Pátio – O Shopping do Centro, Sala da Mulher Empreendedora e na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). No interior do estado, a programação inclui palestras da empresária e influenciadora Alice Salazar, que abordará temas sobre empreendedorismo e como utilizar a internet para atrair clientes em cinco municípios.

Para mais detalhes sobre a programação e os locais de atendimento, os interessados podem acessar o site semanadomei.ms.sebrae.com.br ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800. A participação é uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas e garantir que a declaração seja realizada corretamente, evitando problemas futuros com a Receita Federal.