Prazo para Adesão ao Simples Nacional é Prorrogado até 15 de Outubro

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm um alívio em seus prazos para aderir ao Simples Nacional. O prazo que se encerraria em 30 de setembro foi estendido até 15 de outubro, conforme anunciado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).

Com essa mudança, os empreendedores ganham mais 15 dias para avaliar sua situação e planejar a adesão ao regime, que traz vantagens fiscais significativas. Além disso, o novo calendário também atualiza outras datas importantes: a regularização de pendências que poderiam levar ao indeferimento das solicitações deve ocorrer até 30 de outubro. Nesse mesmo período, os empresários poderão optar pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, conhecido como Simples híbrido.

Outra data relevante é o período entre 3 de novembro e 20 de dezembro, quando será possível cancelar a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido. A vigência para o recolhimento dos tributos permanece inalterada, com início em 1º de janeiro de 2027.

Sandra Amarilha, diretora-técnica do Sebrae/MS, ressalta que a escolha do regime tributário pode ter implicações significativas na apuração dos tributos, no aproveitamento de créditos e na rotina financeira das empresas. “É fundamental que o empreendedor avalie as características do seu negócio antes de tomar qualquer decisão”, afirma.

Para auxiliar nesse processo, o Sebrae/MS oferece um atendimento especializado para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária, além de consultoria gratuita para microempresas e empresas de pequeno porte. Os empreendedores podem procurar uma unidade do Sebrae, acessar pontos parceiros como as Salas do Empreendedor, ou entrar em contato pelo atendimento remoto através da Central de Relacionamento: 0800 570 0800.

Além do suporte direto, o Sebrae disponibiliza uma página online com conteúdos práticos que ajudam os empresários a entender as mudanças e se prepararem adequadamente. Para mais informações, acesse: mkt.sebrae.ms/central-reforma-tributaria.