Polícia Civil de MS Lança Protocolo para Vítimas de Discriminação Religiosa

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul anunciou a criação de um protocolo específico para orientar o atendimento a vítimas de discriminação religiosa. A nova diretriz foi formalizada pela Portaria Normativa nº 281/2026/DGPC/MS, assinada pelo Delegado-Geral Lupérsio Degerone Lucio e publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 25.

O Protocolo Institucional de Atendimento visa assegurar que o suporte oferecido pelas unidades policiais seja humanizado, imparcial e livre de qualquer forma de discriminação. A iniciativa tem como prioridade prevenir a revitimização e a violência institucional, além de padronizar os procedimentos de atendimento e registro de ocorrências, visando uma investigação criminal mais eficaz e responsável.

O documento estabelece que todas as pessoas, independentemente de suas crenças ou convicções filosóficas, devem receber a mesma proteção jurídica. Os princípios da dignidade humana, igualdade, liberdade religiosa e laicidade do Estado são reforçados na norma, que foca também no atendimento humanizado e na confidencialidade durante as investigações.

Os grupos historicamente vulnerabilizados, como comunidades de matriz africana, indígenas, judaicas e islâmicas, são especificamente reconhecidos no protocolo, embora a proteção se estenda a todas as religiões e convicções filosóficas.

Para garantir a efetividade do protocolo, o Núcleo Institucional de Cidadania (NIC) será responsável por monitorar a aplicação das diretrizes e avaliar indicadores relacionados aos crimes motivados por discriminação religiosa. Além disso, a Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) promoverá capacitações regulares para os policiais civis, abordando temas fundamentais como direitos humanos e enfrentamento do racismo religioso.

Outra medida prevista é a melhoria dos registros no Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), que possibilitará a produção de dados relevantes para o planejamento estratégico e formulação de políticas públicas, sempre respeitando a legislação sobre proteção de dados pessoais.

A Portaria Normativa nº 281/2026/DGPC/MS já está em vigor e integra oficialmente o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, marcando um passo significativo para a proteção da diversidade religiosa no estado.