Polícia Civil de MS Lança Protocolo para Atendimento de Grupos Étnico-Raciais

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul acaba de instituir o Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados. A iniciativa, que foi oficializada pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, foi assinada pelo Delegado-Geral, Lupersio Degerone Lúcio, e divulgada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (20).

A medida tem como propósito estabelecer diretrizes que garantam um atendimento policial padronizado, assegurando um tratamento humanizado e o respeito à diversidade étnica e cultural. O protocolo abrange diversos grupos, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, ciganos e a população negra, entre outros, que historicamente enfrentam vulnerabilidades.

Além de padronizar o atendimento, o protocolo também define procedimentos para a investigação de crimes que possam ser motivados por discriminação. As autoridades policiais deverão considerar fatores como o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, e a presença de discursos de ódio ou incitação à discriminação durante as investigações.

Os tipos de infrações que serão abordadas sob esta nova norma incluem crimes de racismo, injúria racial, ameaças, perseguições e constrangimentos ilegais, além de crimes associados a discursos de ódio. A portaria também prevê a coleta de dados qualificados para melhor entendimento da situação e capacitação dos servidores para um atendimento mais eficaz.

A integração com redes de proteção e a avaliação contínua da qualidade do atendimento são outras medidas que fazem parte deste protocolo, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação. Essa nova abordagem representa um passo importante para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul na busca por um serviço mais inclusivo e respeitoso.