Polícia Civil de MS Lança Protocolo de Atendimento para Grupos Étnico-Raciais Vulneráveis

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul implementou um Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados. A medida foi formalizada pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo Delegado-Geral, Lupersio Degerone Lúcio, e publicada no Diário Oficial Eletrônico na quinta-feira, dia 20.

O objetivo principal desse protocolo é padronizar o atendimento policial, assegurando um tratamento humanizado e respeitoso às diversas etnias e culturas. Comunidades como povos indígenas, quilombolas, ciganos e a população negra, entre outros grupos vulneráveis, estão inclusos nas diretrizes estabelecidas. A norma visa garantir igualdade e não discriminação, além de promover a proteção integral e a prevenção da violência institucional.

Além das diretrizes gerais, o protocolo também aborda a investigação de crimes com possíveis motivações discriminatórias. Nessa abordagem, a autoridade policial deve considerar fatores como o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, e a presença de discursos de ódio ou incitação à discriminação. Entre os crimes abordados estão racismo, injúria racial, ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, entre outros.

Para fortalecer a aplicação do protocolo, a Portaria prevê a produção de dados qualificados sobre as ocorrências, bem como a capacitação dos servidores e a integração com a rede de proteção existente. A eficácia do atendimento será avaliada periodicamente, visando aprimorar a atuação institucional da Polícia Civil no estado.

O protocolo entrou em vigor na data de sua publicação e passa a fazer parte do Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, sinalizando um compromisso com a proteção e defesa dos direitos humanos em diversos segmentos da sociedade.