PL solicita que presidente da Alerj assuma governo interino do RJ

Partido Liberal pede ao STF que comando temporário do Rio seja do futuro líder da Assembleia Legislativa

Disputa pela liderança no RJ

A definição sobre quem deve governar o Rio de Janeiro interinamente impacta diretamente a estabilidade administrativa e a continuidade das políticas públicas no estado. A indefinição na linha sucessória pode gerar incertezas para servidores, investidores e população, afetando a gestão de serviços essenciais e a confiança nas instituições estaduais até que o STF decida sobre o formato da eleição do novo governador.

Plenário da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, centro da cidade. — © Fernando Frazão/Agência Brasil

O Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O pedido foi feito após o Supremo suspender o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj.

Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, ficará no cargo até a Corte decidir a questão. O caso será julgado no dia 8 de abril.

Conforme a argumentação do partido, o cargo de presidente da Alerj está na linha sucessória estadual. Dessa forma, após a realização de uma nova eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ser governado pelo presidente da assembleia, diante da ausência do governador e vice.

“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, disse o partido.

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Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa.

De acordo com a decisão judicial, o processo eleitoral da assembleia só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos que foram recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o ex-governador Cláudio Castro com a inelegibilidade até 2030.

Entenda

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Resumo da Notícia

O Partido Liberal (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo interino do Rio de Janeiro seja exercido pelo futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reivindicação surge em meio à suspensão do julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão do governo será direta ou indireta. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocupa o cargo interinamente, mas o PL argumenta que, conforme a linha sucessória estadual, o presidente da Alerj deve assumir após sua eleição na primeira semana de abril. A situação política do estado está complicada pela renúncia do governador Cláudio Castro, condenado à inelegibilidade, e pela cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Enquanto a Corte não decide, o comando provisório permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.