PGR se posiciona contra visita íntima de general preso no STF

Procuradoria-Geral da República questiona pedido de benefício para general condenado na trama golpista

Visita íntima a presos militares

A restrição de visitas íntimas em presídios militares reflete normas específicas que buscam manter a disciplina e a segurança nas instituições das Forças Armadas. Essa decisão afeta diretamente a forma como os direitos dos detentos militares são aplicados, diferenciando-os do sistema prisional comum, e pode influenciar debates sobre direitos humanos e procedimentos legais para presos em unidades militares.

Brasilia (DF) 08/01/2023 - Golpistas invadem prédios públicos na praça dos Três Poderes. Na foto, carros da Polícia Legislativa são depredados por vândalos em frente ao Congresso Nacional. — © Joedson Alves/Agencia Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quinta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido do general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, para receber visita íntima na prisão.

A manifestação da procuradoria foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o Exército informar que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

Impedimento

Segundo Gonet, há um impedimento administrativo que impede o general de receber o benefício.

“Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, disse o procurador. A decisão final sobre a questão será de Alexandre de Moraes.

O general Mário Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Resumo da Notícia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido do general Mário Fernandes, condenado no caso da trama golpista, para receber visita íntima enquanto está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Embora o Exército tenha informado que o general atende aos requisitos legais para o benefício, uma norma da Justiça Militar veda esse tipo de visita nas instalações das Forças Armadas. Segundo Gonet, há um impedimento administrativo que inviabiliza a concessão do direito. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O general Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.