PGR recomenda arquivamento de inquérito contra Elon Musk no STF

Procurador-geral afirma que não houve resistência intencional da plataforma contra decisões judiciais

Impacto do arquivamento no STF

O parecer favorável ao arquivamento do inquérito envolvendo a rede social X reforça a importância de decisões judiciais baseadas em evidências técnicas, evitando processos prolongados sem comprovação de irregularidades. Essa definição pode influenciar a atuação de plataformas digitais no cumprimento de ordens judiciais, contribuindo para o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade legal na internet.

FILE PHOTO: Elon Musk, CEO of SpaceX and Tesla and owner of X looks on during the Milken Conference 2024 Global Conference Sessions at the Beverly Hilton in Beverly Hills, California, U.S., May 6, 2024. REUTERS/David Swanson//File Photo — © REUTERS/David Swanson/Proibida reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela arquivamento aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X.

A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de pessoas investigadas.

Gonet afirmou que a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) apontou que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário.

No entendimento do procurador, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.

"Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral", comentou Gonet.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, decidir se o inquérito contra Musk será arquivado.

Resumo da Notícia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável ao arquivamento do inquérito que investiga Elon Musk, proprietário da rede social X. O processo, em tramitação há dois anos, apurava se a plataforma teria sido usada para ataques virtuais contra ministros do STF e desobediência a ordens judiciais que determinaram o bloqueio de perfis investigados. A investigação da Polícia Federal não identificou resistência intencional da empresa em cumprir as determinações do Judiciário, apontando que as falhas no acesso a conteúdos suspensos não foram fruto de fraude. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.