Perícia médico-legal em MS vai além da necropsia e atende vítimas vivas

Profissionais em Mato Grosso do Sul realizam exames que auxiliam investigações e garantem direitos

Importância da Perícia Médico-Legal

A ampliação das funções da perícia médico-legal em Mato Grosso do Sul fortalece a proteção das vítimas de violência, contribuindo para investigações mais precisas e decisões judiciais fundamentadas. Esse serviço especializado garante suporte técnico essencial para a segurança pública e o acesso à justiça, impactando diretamente na efetividade das políticas de proteção social e no combate à violência.

Em Mato Grosso do Sul, atuação inclui exames em pessoas vivas, custodiados e casos que subsidiam investigações, medidas de proteção e decisões judiciais

Associada, no imaginário popular, a necropsias e mortes violentas, a perícia médico-legal também atua no atendimento de pessoas vivas em Mato Grosso do Sul. O trabalho dos peritos médico-legistas da Polícia Científica alcança casos de lesão corporal, violência doméstica, crimes sexuais e exames em custodiados, com produção de laudos que subsidiam investigações, medidas de proteção e decisões judiciais.

Mais do que registrar tecnicamente uma ocorrência, a perícia médico-legal ajuda a materializar vestígios e a qualificar a resposta do Estado em situações em que a prova técnica pode ser decisiva para o esclarecimento dos fatos e a garantia de direitos.

No Estado, esses profissionais atuam nas 14 URPIs (Unidades Regionais de Perícia e Identificação), com atendimento aos municípios do interior. Em Campo Grande, os exames são realizados no IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) e em seções especializadas, como as instaladas na Casa da Mulher Brasileira, no plantão da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e no Fórum Heitor Medeiros, onde são feitos exames cautelares que antecedem as audiências de custódia.

Para exercer a função, é necessário ter graduação em Medicina, com diploma reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), e aprovação em todas as etapas do concurso público. A formação específica para a atividade pericial ocorre na Academia de Polícia, etapa final do processo seletivo.

Neste 7 de abril, Dia do Perito Médico-Legista, a data chama atenção para uma atividade essencial para a produção da prova técnico-científica e para o funcionamento do sistema de justiça.

Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS

Resumo da Notícia

Em Mato Grosso do Sul, a perícia médico-legal ultrapassa o papel tradicional de necropsias, atuando também no atendimento de pessoas vivas vítimas de violência, como casos de lesão corporal, violência doméstica e crimes sexuais. Os peritos da Polícia Científica realizam exames em custodiados e vítimas, produzindo laudos fundamentais para investigações, medidas de proteção e decisões judiciais. Essa atuação ocorre nas 14 Unidades Regionais de Perícia e Identificação do estado, além de locais especializados em Campo Grande, como o Instituto de Medicina e Odontologia Legal e unidades de atendimento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Para exercer a função, é exigida formação em Medicina e aprovação em concurso público, seguida de capacitação na Academia de Polícia. A data de 7 de abril, Dia do Perito Médico-Legista, destaca a importância dessa profissão para a justiça e a garantia de direitos no estado.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.