Pedido de vista adia votação da PEC que acaba com escala 6x1 na Câmara

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho conhecida como 6x1 e a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, foi adiada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças dos partidos PSDB e PL suspendeu a análise da admissibilidade da proposta, que precisava ser apreciada pela comissão.

O tema ganhou urgência com a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e diminuir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Essa medida obriga a Câmara a votar o projeto em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário, acelerando o debate sobre o assunto.

Durante a sessão, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), defendeu a constitucionalidade da proposta, afirmando que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 não violam a autonomia financeira dos estados e municípios, e que os impactos econômicos poderão ser avaliados quando o mérito for discutido. Azi também destacou a desigualdade de poder entre empregadores e trabalhadores, justificando a necessidade de regulamentação por meio da PEC.

Por outro lado, os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram o pedido de vista para analisar melhor o relatório, considerando a relevância e a complexidade do tema. Redecker criticou o envio do projeto de lei com urgência, argumentando que isso prejudica o debate aprofundado que uma PEC exige, especialmente porque o prazo para analisar a proposta na comissão especial é mais extenso que o limite imposto ao projeto de lei.

A oposição acusa o governo de tentar atropelar o processo legislativo para aprovar rapidamente a redução da jornada, enquanto parlamentares dos partidos PL e União Brasil, que juntos somam 139 deputados, afirmam que vão trabalhar para impedir a votação do fim da escala 6x1. A autora da PEC, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), defende a proposta como uma forma de garantir mais qualidade de vida e saúde aos trabalhadores, ressaltando que a produtividade não depende do excesso de trabalho.

O adiamento da votação abre espaço para um debate mais aprofundado sobre os impactos sociais e econômicos da mudança na jornada de trabalho. O governo deve continuar a pressionar para que tanto o projeto de lei quanto a PEC avancem no Congresso, enquanto a oposição busca garantir tempo suficiente para contestar e discutir os efeitos da medida. O tema deve permanecer em destaque nas próximas semanas, com possíveis desdobramentos decisivos para o mercado de trabalho brasileiro.