Nova Lei fortalece direitos e segurança do paciente no atendimento em saúde
A recente publicação da Lei nº 15.378, em abril de 2026, reforça a posição do paciente como protagonista no processo de cuidado em saúde. A norma estabelece que nenhum procedimento deve ser realizado sem a clara compreensão do paciente sobre o diagnóstico, os riscos e as alternativas disponíveis.
No contexto de Mato Grosso do Sul, essa transformação já é evidenciada pela atuação do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (Negesp) e a expansão dos 21 núcleos municipais dedicados a promover práticas seguras. Essas estruturas buscam garantir que o paciente tenha acesso a informações claras e participe das decisões que envolvem seu tratamento.
Entre os principais avanços trazidos pela lei está o direito formal à recusa informada. Isso permite que o paciente possa optar por não aceitar determinados procedimentos, desde que esteja plenamente informado sobre as consequências. Essa mudança fortalece a autonomia individual e reforça a ética no atendimento.
Além disso, o papel do acompanhante passa a ser mais valorizado, não só como suporte emocional, mas também como agente que pode questionar e assegurar a aplicação dos protocolos de segurança. Em Mato Grosso do Sul, essa perspectiva se integra à cultura de segurança, que inclui a adoção de protocolos assistenciais para doenças como infarto agudo do miocárdio, com foco na padronização e agilidade do atendimento.
O Negesp atua como referência para a capacitação das equipes de saúde e o monitoramento dos indicadores relacionados à segurança. A coordenadora Eduarda Tebet destaca que a participação conjunta de gestores, profissionais e pacientes é essencial para reduzir falhas e elevar a qualidade do cuidado.
Ferramentas internacionais, como o checklist de cirurgia segura da Organização Mundial da Saúde, já são adotadas em unidades de Mato Grosso do Sul, contribuindo para a redução da mortalidade cirúrgica. De maneira semelhante, protocolos para o cuidado neonatal têm mostrado impacto positivo na diminuição da mortalidade perinatal.
Com a implementação da nova lei, o movimento Abril Amarelo ganha ainda mais importância ao evidenciar que segurança no atendimento depende também do diálogo transparente e do respeito às escolhas do paciente. Assim, o Brasil avança rumo a um modelo de saúde mais humanizado e centrado no cidadão, que deixa de ser um mero espectador para assumir um papel ativo em seu tratamento.