Mudanças na Lei Seca: Novas Regras de Trânsito Começam a Valer em Todo o Brasil

A partir de 18 de outubro, as regras de fiscalização da Lei Seca passam por uma atualização significativa em todo o Brasil. A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece diretrizes mais claras para os agentes de trânsito, além de diferenciar o uso de álcool e drogas ao volante.

Para os motoristas de Mato Grosso do Sul, muitas dessas mudanças já eram uma realidade. O Detran-MS, por exemplo, já aplicava procedimentos que agora se tornam normas nacionais. Entre eles, destaca-se o teste passivo de bafômetro, que permite detectar a presença de álcool no hálito sem a necessidade de que o motorista sopre no bocal. Somente se o equipamento indicar a presença de álcool, o condutor é convidado a fazer o teste tradicional, que mede a quantidade exata de álcool no sangue.

Outra regra que já fazia parte da rotina de fiscalização no estado é a exigência de que o agente identifique pelo menos dois sinais visíveis de embriaguez psicomotora para comprovar a infração, um critério que já estava presente no manual do Detran-MS.

As novas diretrizes também introduzem mudanças importantes no registro de infrações. A partir de agora, as infrações relacionadas ao uso de álcool e drogas permanecerão no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro (art. 165), mas serão registradas separadamente no auto de infração, o que deve proporcionar dados estatísticos mais precisos sobre o tema. Além disso, os drogômetros serão utilizados para detectar rapidamente se o motorista consumiu substâncias psicoativas.

Outra novidade é a nova abordagem em relação ao “coiote”, a pessoa que é chamada para retirar o carro de um motorista embriagado. Agora, essa pessoa terá que realizar o teste do bafômetro ou do drogômetro no local. Se, após retirar o veículo, o motorista embriagado for flagrado novamente, a pessoa que o retirou também responderá por infração e crime de trânsito.

Com as diretrizes atualizadas, o Detran-MS se prepara para revisar seu manual de fiscalização e capacitar suas equipes. Além disso, está previsto o planejamento para a aquisição dos drogômetros, que serão utilizados assim que forem disponibilizados e aprovados pelo INMETRO.

Essas mudanças são um avanço na luta contra a embriaguez ao volante e visam tornar as estradas mais seguras para todos, refletindo um compromisso contínuo com a redução de acidentes no trânsito.