MPRJ solicita suspensão das obras na Via Dutra por risco de alagamentos em Nova Iguaçu

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a paralisação imediata das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116) no município de Nova Iguaçu, região da Baixada Fluminense. A medida é motivada por falhas no sistema de drenagem que podem provocar alagamentos em áreas tradicionalmente afetadas por enchentes.

A recomendação partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, que apontou a necessidade de interromper os trabalhos no bairro da Posse e nos arredores, incluindo o Canal Vigário Maranhão, até que sejam apresentados novos estudos técnicos. Esses documentos devem incluir projetos executivos detalhados e modelagens hidrológicas capazes de superar as deficiências identificadas nos planos anteriores.

No bairro Cacuia, o MPRJ exigiu a inclusão de todos os projetos executivos e relatórios hidrológicos existentes, bem como a comprovação do andamento das aprovações junto à prefeitura local e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foram solicitadas informações precisas sobre as estratégias adotadas para minimizar os impactos ambientais e urbanísticos da obra.

Quanto ao bairro Cerâmica, a promotoria pediu esclarecimentos sobre divergências identificadas nas intervenções, além do detalhamento do cronograma das obras e da confirmação das aprovações necessárias. Uma das exigências é a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre a concessionária, órgãos públicos e a comunidade local, visando maior transparência e controle durante a execução do projeto.

A concessionária Eco Rio Minas, responsável pelo trecho da BR-116 em Nova Iguaçu, tem o prazo de 10 dias para informar quais medidas serão tomadas para atender às recomendações do MPRJ. As obras, que começaram em setembro de 2024, fazem parte de um projeto maior que pretende duplicar as pistas marginais da Via Dutra, expandindo-as para até cinco faixas em cada sentido. O objetivo é aliviar os congestionamentos, especialmente na região conhecida como "agulha" do Posto Treze.

Além da duplicação, o projeto prevê a instalação de nova iluminação em LED e sistemas de monitoramento por câmeras, buscando modernizar a rodovia. A conclusão está prevista para 2028, mas o andamento dependerá da resolução dos problemas apontados pelo Ministério Público. O acompanhamento rigoroso das etapas é fundamental para garantir a segurança dos usuários e a proteção das áreas urbanas próximas.