MPRJ move ação para recuperar R$ 1 bilhão perdido pelo Rioprevidência

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para recuperar mais de R$ 1 bilhão do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores públicos do estado. A iniciativa ocorre após um rombo identificado na compra de títulos do Banco Master, que está em liquidação extrajudicial.

A ação, protocolada nesta sexta-feira (10), solicita o bloqueio de bens dos responsáveis e o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso. Também foi pedido o cancelamento imediato dos contratos ligados ao modelo de crédito conhecido como CredCesta, que tem sido alvo de críticas por sua falta de transparência.

Além do presidente, respondem à ação ex-dirigentes, atuais gestores do Rioprevidência, a empresa PKL One Participações S.A., o próprio estado do Rio de Janeiro e a autarquia previdenciária. O MPRJ questiona o modelo CredCesta, que combina empréstimos consignados com cartões de crédito e teria gerado um ciclo de endividamento entre aposentados e pensionistas, com descontos em folha que não diminuem efetivamente as dívidas.

Segundo o Ministério Público, essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, pois atinge especialmente pessoas vulneráveis, como idosos e beneficiários da previdência, comprometendo sua renda essencial para o sustento.

Em resposta, o Rioprevidência afirmou que a maior parte dos investimentos são em renda fixa, com cerca de R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, configurando uma estratégia de baixo risco. A autarquia destacou que os recursos investidos não se confundem com os destinados ao pagamento de benefícios e que já vinha implementando medidas recomendadas pelo Gaesf para melhorar a gestão financeira.

O órgão também ressaltou seu compromisso com o pagamento em dia dos benefícios previdenciários e garantiu que continuará atendendo às solicitações do MPRJ. A investigação segue para definir responsabilidades e garantir a proteção do fundo social dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.