MPF solicita suspensão do licenciamento ambiental da Cidade Urbitá no DF

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do projeto Cidade Urbitá, um empreendimento imobiliário da Urbanizadora Paranoazinho S/A, localizado a aproximadamente 10 quilômetros do centro de Brasília, próximo a Sobradinho e à rodovia BR-020. A ação civil pública, protocolada na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, questiona a validade do licenciamento original, realizado em 2010, argumentando que o projeto atual apresenta características muito diferentes daquelas inicialmente aprovadas.

O MPF destaca que o empreendimento deveria passar por um novo processo de licenciamento ambiental, com a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) atualizados. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), consultado durante o processo, chegou a duvidar se o projeto em análise correspondia ao mesmo empreendimento originalmente licenciado, reforçando a necessidade de revisão.

Entre as principais preocupações, o MPF aponta que o projeto prevê uma população de cerca de 134 mil pessoas, o que representa mais de 80% da população de muitas cidades brasileiras. Essa densidade populacional implica em uma impermeabilização significativa do solo, que pode comprometer a recarga dos aquíferos subterrâneos e aumentar o risco de enchentes. Além disso, há a necessidade de avaliar a capacidade do Rio Ribeirão Sobradinho para receber efluentes gerados pelo empreendimento em suas diferentes fases, algo que, segundo o MPF, não foi adequadamente contemplado nos estudos atuais.

A Urbanizadora Paranoazinho S/A apresenta o projeto como um novo bairro para o Distrito Federal, destacando aspectos como calçadas largas, ciclovias, parques urbanos, comércio no térreo e paisagismo planejado. O desenvolvimento urbano da Fazenda Paranoazinho, que deu origem ao nome Cidade Urbitá, começou em 2016, seis anos após o licenciamento inicial, o que reforça a argumentação do MPF sobre a necessidade de novos estudos ambientais.

A ação civil envolve também o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), responsável pela autorização do licenciamento, além do ICMBio e da própria Urbanizadora Paranoazinho S/A. O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e todas as partes envolvidas foram convidadas a apresentar suas manifestações. O desfecho deste caso pode impactar diretamente o planejamento urbano e a preservação ambiental na região norte do Distrito Federal.