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Crédito da imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil

MPF processa Ratinho e SBT por discurso transfóbico contra Erika Hilton

Ministério Público exige indenização de R$ 10 milhões e retratação por falas discriminatórias em programa de TV

Consequências Legais e Sociais

A ação judicial contra declarações transfóbicas em programa de TV reforça a importância do combate à discriminação e a proteção dos direitos humanos. Medidas como indenizações e retratações públicas atuam como instrumentos para responsabilizar condutas que afetam grupos vulneráveis, promovendo maior conscientização social e respeito à diversidade no ambiente midiático.
Brasília (DF) 10/10/2023 Sessão da COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA que aprovou o fim do casamento Homoafetivo.( Deputada, Erika Hilton).  Foto Lula Marques/ Agência Brasil
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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse.

O MPF pede que o apresentador e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente a fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissora.

O promotor responsável pelo caso ainda pediu que o apresentador seja condenado a publicar uma retratação. 

Após a divulgação do comentário de Ratinho, a deputada informou que também entrou com um processo contra o apresentador.

Outro lado

Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores", disse a emissora. 

Resumo da Notícia

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação judicial contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT, após declarações consideradas transfóbicas contra a deputada Erika Hilton durante seu programa. O MPF alega que os comentários atentam contra os direitos da parlamentar e solicitou uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da remoção imediata das falas das plataformas digitais da emissora. Ratinho também pode ser obrigado a emitir uma retratação pública. A deputada Erika Hilton já acionou a Justiça de forma independente contra o apresentador. Em nota, o SBT repudiou as declarações e afirmou que elas não refletem seus valores, destacando que o tema está sendo tratado internamente para garantir o respeito e combate à discriminação.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.

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