MPF pede à Justiça Federal mediação para evitar remoção de comunidade caiçara no RJ

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou, na última sexta-feira (10), uma ação à Justiça Federal solicitando que o conflito fundiário entre cerca de 70 famílias caiçaras de Barra de Guaratiba e o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) seja tratado como um litígio coletivo, e não como disputas individuais de posse de terra.

O pedido do MPF visa impedir a remoção imediata das comunidades tradicionais que vivem na região e propõe a mediação como meio para garantir os direitos tanto dos moradores quanto do Exército. Para isso, a ação também requer a transferência do caso da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que possui histórico na condução de conflitos similares.

A controvérsia envolve ações judiciais de reintegração de posse contra as famílias caiçaras, que ocupam terras anteriormente à construção do CTEx, erguido em 1987. Muitas residências são construções simples, demonstrando a vulnerabilidade social dos moradores, que têm na pesca artesanal a base de sua economia e identidade cultural.

Além das ações judiciais, cerca de 50 notificações extrajudiciais foram emitidas, exigindo que as famílias desocupem suas casas em um prazo de 30 dias, sem oferecer alternativas de moradia. O MPF alerta que tais medidas violam a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege os territórios e direitos dos povos tradicionais, independentemente da regularização fundiária formal pelo Estado.

O conflito também impactou estabelecimentos locais, como o restaurante Tropicana, tradicional ponto de cozinha caiçara, que foi fechado em 2025 após ação do Exército sob a alegação de funcionamento em área militar. Os donos relataram que não tiveram tempo hábil para contestar judicialmente a medida.

O Ministério Público Federal, com o apoio da Defensoria Pública da União, defende que as ocupações são parte de uma identidade coletiva e que a solução para o conflito deve respeitar essa característica, evitando medidas fragmentadas e que possam agravar a situação social das comunidades. O posicionamento do Exército ainda não foi divulgado. A expectativa é que, por meio da mediação, seja possível conciliar a proteção do patrimônio público com a garantia dos direitos das famílias caiçaras, evitando despejos que podem causar danos sociais irreversíveis.