Motoristas de aplicativo protestam contra projeto que regula serviços em SP

Motoristas e entregadores de aplicativo protagonizaram uma grande manifestação nas principais vias de São Paulo na manhã desta terça-feira (14), expressando insatisfação com o Projeto de Lei 152/2025. O ato reuniu profissionais que circularam em carreata até a Praça Charles Miller, no Pacaembu, para reivindicar a retirada da proposta que está em análise no Congresso.

O PL, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca regulamentar o transporte remunerado privado individual e os serviços de coleta e entrega por aplicativos. Entre os pontos centrais, está a classificação dos motoristas como trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício, com piso mínimo de corrida fixado em R$ 8,50 e regras para cálculo do tempo de serviço. Além disso, o projeto prevê uma contribuição previdenciária reduzida, de 5% para os profissionais e 20% para as plataformas, e transfere eventuais disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.

Os manifestantes criticam o texto por considerar que ele precariza as condições de trabalho e não atende às demandas da categoria. Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento, ressaltou a importância da união entre motoristas e motoboys para barrar o projeto. "Nossa intenção é intensificar a mobilização até que a proposta seja retirada", afirmou.

Representando os entregadores, Júnior Freitas enfatizou que o PL não contempla as reivindicações da categoria e reforçou que a proposta pode agravar a exploração dos trabalhadores. "Parece que o projeto foi elaborado para favorecer as empresas de aplicativos, sem considerar os direitos dos profissionais", declarou.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas do setor, reconheceu avanços no substitutivo em análise, mas apontou preocupações com a imposição de taxas mínimas e limitações nas cobranças de serviço, que podem prejudicar o equilíbrio econômico do setor. A entidade também destacou que a transferência das disputas trabalhistas para a Justiça comum representa uma inovação legal que pode gerar insegurança jurídica.

Com a retirada do PL da pauta da Câmara na última segunda-feira (13), a mobilização dos motoristas ganha força para influenciar os próximos passos da discussão legislativa. O debate segue aberto, e a expectativa é que sejam buscadas soluções que equilibrem a proteção social dos trabalhadores e a sustentabilidade do modelo de transporte por aplicativo no Brasil.