Decisão sobre prisão de ex-assessor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, Martins ainda recorre da condenação e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet.
Após ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem autorização do ministro, responsável pela execução de pena.
Na decisão, Moraes ressaltou que a administração do presídio não pode decidir sobre a transferência sem prévia ciência do Supremo.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.
Resumo da Notícia
Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.