Moraes ordena envio de vídeos da Operação Contenção à Polícia Federal

Supremo Tribunal Federal exige que governo do Rio entregue imagens para perícia da PF sobre ação policial

Transparência em operações policiais

Garantir o acesso completo e seguro aos vídeos da Operação Contenção é fundamental para aprimorar a fiscalização e o controle das ações policiais, contribuindo para a proteção dos direitos humanos. Essa medida pode influenciar políticas públicas voltadas à redução da violência e da letalidade em intervenções, promovendo maior responsabilidade e transparência na segurança pública do Rio de Janeiro.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano. — © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada no ano passado.

A operação foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.

A decisão foi tomada após a PF informar ao Supremo que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos que já foram enviados para a corporação, que será responsável pela perícia do material.

No mês passado, Moraes deu prazo de 15 dias para o governo estadual enviar as imagens para a PF. A determinação foi cumprida, mas os peritos não conseguiram acessar os arquivos.

Na decisão proferida hoje, o ministro disse que a análise das imagens é crucial para as investigações sobre a legalidade da operação.

“Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou.

A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.

Resumo da Notícia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal os vídeos da Operação Contenção, realizada em 2023 e que resultou em 125 mortes. A decisão visa garantir o acesso integral e seguro ao material, que é essencial para as investigações sobre a legalidade da operação. A Polícia Federal havia informado dificuldades para abrir os arquivos digitais enviados anteriormente, o que motivou a exigência de entrega em mídia física. A medida está inserida no processo da ADPF das Favelas, que busca implementar ações para reduzir a letalidade em intervenções policiais nas comunidades cariocas.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.