Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio

Ministro do STF aprova mudança de local de detenção após condenação no caso Marielle Franco

Transferência de Preso Condenado

A decisão de transferir um condenado por um caso de grande repercussão reforça a gestão do sistema prisional e a segurança jurídica. Essa movimentação pode influenciar a dinâmica das investigações e a administração das penas, impactando a confiança da população na efetividade da justiça e na proteção dos direitos envolvidos.

Caso Marielle - Domingos Brazão. Foto: ALERJ/Divulgação — © ALERJ/Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.

O conselheiro do Tribunal de Contas do estado foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão atendeu ao pedido feito pela defesa de Brazão, que está preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Com o encerramento do processo no STF e a condenação, os advogados alegaram que não há mais risco à investigação, razão usada por Moraes para justificar a prisão na penitenciária de segurança máxima.

Após analisar o pedido, Moraes deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indicar um presídio para a transferência de Domingos.

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Além do conselheiro, o irmão dele, Chiquinho Brazão, foi condenado a 76 anos de prisão no processo.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.

Todos estão presos.

Resumo da Notícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de Domingos Brazão para um presídio estadual no Rio de Janeiro. Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do estado, foi condenado a 76 anos de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A defesa solicitou a mudança alegando que a investigação já foi concluída e não há mais riscos, o que foi aceito por Moraes. O ministro estabeleceu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio indique a unidade prisional para a transferência. Outros envolvidos também receberam condenações e estão detidos, incluindo familiares e ex-policiais.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.