Ministro Moraes vota contra recursos de réus em trama golpista

Alexandre de Moraes rejeita apelações de militares e policiais envolvidos em plano de golpe e ameaças a autoridades

Impacto da decisão do STF

A rejeição dos recursos reforça a resposta judicial contra ameaças à democracia, demonstrando o compromisso do sistema jurídico em coibir ações violentas contra autoridades. Essa decisão contribui para a manutenção da ordem pública e a proteção das instituições, além de enviar um sinal claro sobre a gravidade de tentativas de golpe e ataques ao Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação.

Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos.

Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado.

Réus confessos

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.

Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.

Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.

Resumo da Notícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição dos recursos de sete condenados no Núcleo 3 da Ação Penal 2696, relacionada à tentativa de golpe de Estado. O grupo, composto principalmente por militares e um policial federal, foi responsabilizado por planejar ações violentas contra autoridades, incluindo tentativas de sequestro e assassinato de figuras como o próprio ministro Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula. Os réus foram condenados por crimes graves como organização criminosa armada, golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito, com penas que vão de 16 a 24 anos em regime fechado. Dois militares confessaram os crimes e firmaram acordos para penas alternativas em regime aberto. O julgamento segue na Primeira Turma do STF, com outros ministros ainda a votar até o dia 24 de fevereiro.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.