Ministro Moraes autoriza visita íntima a general condenado em trama golpista

Decisão permite que general preso no Comando Militar do Planalto receba visita da esposa, apesar de objeções da PGR

Direito à visita íntima garantido

A autorização para visita íntima reforça a aplicação dos direitos previstos na legislação penal, mesmo para condenados por crimes graves. Essa decisão destaca a importância de respeitar garantias legais, preservando aspectos humanos no cumprimento das penas e influenciando a gestão das unidades prisionais e o tratamento dos detentos no sistema de justiça.

O secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mario Fernandes, durante o lançamento do Programa de Sustentabilidade da Presidência da República. — © Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, a receber visita íntima da esposa na prisão.

O militar está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão do benefício. Segundo a procuradoria, há um impedimento administrativo que impede o general de receber a visita.

Segundo o Exército, que também opinou no processo, o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

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No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima feito pelo militar. Além disso, o ministro disse que o general está sob a jurisdição civil do Supremo.

“Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, disse o ministro.

Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes, além do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Resumo da Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a visita íntima da esposa ao general da reserva Mário Fernandes, condenado por envolvimento em uma trama golpista durante o governo Bolsonaro. O militar, que cumpre pena no Comando Militar do Planalto em Brasília, teve o pedido aprovado mesmo com a oposição da Procuradoria-Geral da República, que apontou impedimentos administrativos. Moraes destacou que a legislação penal garante esse direito e que o general está sob jurisdição civil do STF. Fernandes foi sentenciado a mais de 26 anos de prisão por planejar ações golpistas, incluindo o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa atos violentos contra autoridades, entre elas o próprio ministro.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.