Ministro Mendonça relatará pedido de prorrogação da CPMI do INSS

STF avalia extensão dos trabalhos da comissão que investiga irregularidades no INSS e empréstimos consignados

Impactos da decisão sobre CPMI do INSS

A análise da prorrogação da CPMI do INSS e a restrição ao acesso a dados sigilosos influenciam diretamente a continuidade das investigações sobre fraudes em benefícios sociais. Essas medidas podem afetar a transparência e a eficácia no combate a irregularidades que envolvem recursos públicos, impactando a confiança da população nas instituições responsáveis pela proteção dos direitos dos beneficiários do INSS.

Brasília (DF) 07/06/2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça durante julgamento do marco temporal de terras indígenas. O caso põe em lados opostos ruralistas e povos originários, e está parado na Corte desde 2021.O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
Foto: José Cruz/Agência Brasil — © José Cruz/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Na sexta-feira (13), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.

Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta a CPMI.

Caso Master

Mendonça também é relator do inquérito que apura as fraudes no Banco Master.

Ontem, o ministro proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

A comissão apura a suposta participação do banco em empréstimos consignados irregulares a aposentados e pensionistas.

Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Vorcaro e sua ex-namorada.

Resumo da Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi designado para analisar o pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A solicitação foi feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, que acusa a Mesa Diretora do Senado e seu presidente, Davi Alcolumbre, de omissão ao não promover a leitura do requerimento para estender os trabalhos da CPMI, cujo prazo termina no final deste mês. Além disso, Mendonça proibiu a comissão de acessar novos dados sigilosos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está sendo investigado por supostas fraudes em empréstimos consignados a beneficiários do INSS. A decisão inclui a devolução dos dados sigilosos para a Polícia Federal, motivada por um inquérito que apura o vazamento de conversas privadas envolvendo Vorcaro.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.