Ministro Marinho defende redução da jornada e descarta conflito entre PECs e PL do governo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou nesta quarta-feira (15) que a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à redução da jornada de trabalho não conflita com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal. O PL, encaminhado ao Congresso com urgência constitucional, visa acelerar o debate e a aprovação da diminuição da jornada para no máximo 40 horas semanais, além do fim da escala 6x1, sem redução salarial.

Marinho explicou que, caso a PEC seja aprovada dentro do prazo previsto, o PL perderia sua razão de ser. No entanto, como a PEC tem um rito mais demorado, o PL deve avançar primeiro e pode entrar em vigor antes, consolidando a redução da jornada. A PEC, por sua vez, tem o objetivo de garantir uma proteção constitucional para impedir que futuros governantes aumentem a carga horária, como ocorreu recentemente na Argentina, que ampliou a jornada diária de 8 para 12 horas.

Atualmente, a Constituição estabelece uma carga máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a escala 6x1 predominante em alguns setores. O projeto do governo propõe a substituição desse modelo pela escala 5x2, mantendo as 8 horas diárias, e abre espaço para negociações coletivas que possam adotar escalas alternativas, como a 4x3, com 10 horas diárias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa duas PECs que propõem a redução da jornada para 36 horas semanais, com escalas diferenciadas e prazos variados para implementação. Essas propostas buscam facilitar a compensação de horas e a negociação entre empregados e empregadores, além de estabelecer prazos para a entrada em vigor das novas regras.

Para o governo, a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial é uma medida estratégica para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para lazer, educação e convivência familiar. O ministro Marinho destacou que a escala 6x1 é especialmente prejudicial para as mulheres, que acumulam responsabilidades domésticas. Além disso, a medida busca reduzir o absenteísmo, melhorar a concentração e o foco no trabalho, e combater o adoecimento mental causado por jornadas excessivas e ambientes laborais tóxicos.

Marinho ressaltou ainda que a iniciativa contribui para elevar a produtividade da economia brasileira, que enfrenta desafios relacionados à saúde do trabalhador e ao desempenho no mercado. Ele enfatizou que a redução da jornada deve ser acompanhada de negociações para garantir sua viabilidade para as empresas, projetando um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente.