Ministro do TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

Relator do TSE rejeita provas de abuso de poder econômico contra senador de SC em processo eleitoral

Impacto da decisão eleitoral

Decisões sobre cassação de mandatos influenciam diretamente a estabilidade política e a confiança nas instituições democráticas. A análise criteriosa de provas é fundamental para garantir que a vontade dos eleitores seja respeitada, evitando prejuízos à representação parlamentar e à governabilidade. O desfecho do julgamento pode definir precedentes importantes para casos futuros envolvendo abuso de poder econômico nas eleições.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O voto do ministro foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif (foto) e manteve o mandato.

Para as legendas, o senador teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.

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Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado.

Durante o julgamento, o relator votou contra a cassação por entender que as provas apresentadas não são suficientes para caracterização de abuso de poder e para determinar a cassação do mandato.

“Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, disse o ministro.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Faltam os votos de seis ministros.

Em 2024, no início do julgamento, a defesa do senador disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha.

Resumo da Notícia

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, manifestou-se contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O voto ocorreu durante o julgamento de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, que alegava que o senador teria sido beneficiado pelo apoio do empresário Luciano Hang, incluindo uso de aeronaves e transmissões em redes sociais. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações anteriormente. O relator destacou a ausência de provas contundentes para justificar a perda do mandato, ressaltando a importância de respeitar a vontade popular. O julgamento foi suspenso e continuará na próxima quinta-feira, com seis ministros ainda pendentes de voto.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.