Ministro do STF torna opcional depoimento de banqueiro no Senado

André Mendonça decide que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer a comissões do Senado

Decisão sobre convocações parlamentares

A determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a não obrigatoriedade de comparecimento do investigado em comissões do Senado destaca a separação entre processos judiciais e procedimentos parlamentares. Essa definição influencia a condução das investigações, preservando direitos individuais e evitando constrangimentos, ao mesmo tempo em que mantém o foco na apuração dos fatos que envolvem prejuízos financeiros significativos para a economia.

Brasília (DF) 18/11/2025 – Daniel Vorcaro - Banco Master.
Foto: Banco Master — © Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado.

Os depoimentos estão previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima segunda-feira (23) e terça-feira (24), respectivamente.

Para o ministro, a ida do banqueiro à audiência é facultativa. Vorcaro está na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. Mendonça é o relator do caso.

Na mesma decisão, o ministro negou pedido feito pela defesa de Vorcaro para que o banqueiro se desloque para Brasília, caso queira comparecer aos depoimentos, em um jatinho particular. Os advogados alegaram questões de segurança para solicitar o translado aéreo.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Resumo da Notícia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes no Banco Master, não tem obrigação de comparecer às audiências marcadas nas comissões do Senado. As convocações para a CPMI do INSS e para a Comissão de Assuntos Econômicos estavam previstas para os dias 23 e 24 de novembro. Mendonça também negou o pedido da defesa de Vorcaro para que ele fosse transportado a Brasília em jatinho particular, apesar das alegações de segurança. As investigações envolvem supostos créditos falsos concedidos pelo Banco Master, com prejuízos estimados em até R$ 17 bilhões, e incluem uma tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília. A decisão reforça a facultatividade da presença do investigado nas sessões parlamentares.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.