Ministério do Trabalho libera 6º lote do seguro-defeso para pescadores

Mais de 110 mil pescadores recebem R$ 179,7 milhões em benefício durante o período de defeso

Impacto do Seguro-Defeso

O pagamento do seguro-defeso é fundamental para garantir a subsistência dos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para proteger as espécies. Essa medida contribui para a conservação ambiental e assegura apoio financeiro a trabalhadores que dependem exclusivamente da atividade pesqueira, promovendo estabilidade econômica e social em regiões vulneráveis dos estados beneficiados.

Magé (RJ), 16/10/2024 - Pesca artesanal da tainha na praia do Sossego, na Baía de Guanabara. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil — © Fernando Frazão/Agência Brasil

O pagamento do sexto lote do seguro-defeso será feito nesta terça-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A parcela, no valor de R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores que estejam devidamente cadastrados e de acordo com os novos requisitos do programa.

O benefício garante uma renda fixa de R$ 1.621 durante a paralisação da pesca, chamada de defeso. Durante o período de reprodução de cada espécie, que pode durar até cinco meses, a atividade pesqueira é interrompida.

O seguro-defeso é empenhado nos estados da Bahia, do Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Têm direito ao programa os trabalhadores que têm a pesca como única fonte de renda, não recebem benefício previdenciário contínuo e residem nos municípios abrangidos pelo defeso.

Também é necessário comprovar o empenho da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), estar com registro de pesca regular e ter inscrição no CadÚnico.

As exigências para receber o benefício foram alteradas em novembro do ano passado para diminuir pagamentos indevidos e evitar fraudes. Também foi reformulada a gestão do defeso, que deixou de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de o número de benefícios fraudados ser relativamente pequeno, as consequências das fraudes são significativas, pois o programa já alcançou mais de 2 milhões de cadastrados no seu auge.

“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), a Bahia (81.765) e o Piauí (63.025).

Resumo da Notícia

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuou o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, destinado a 110.904 pescadores cadastrados e que atendem aos critérios atualizados do programa. Essa ajuda financeira oferece R$ 1.621 mensais durante a suspensão da pesca para preservação das espécies, podendo durar até cinco meses. O benefício contempla trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca, não recebem outros auxílios previdenciários e residem em áreas com defeso nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Desde a reformulação das regras e gestão do programa, que deixou de ser administrado pelo INSS, houve um rigor maior para evitar fraudes e garantir o pagamento a quem realmente vive da pesca. Até agora, o MTE destinou mais de R$ 616 milhões para o seguro-defeso, atendendo a mais de 1,1 milhão de solicitações recebidas entre novembro e março, com maior concentração no Pará e Maranhão.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.