Mendonça desobriga ex-sócio do Banco Master a depor na CPMI do INSS

Ministro do STF libera Augusto Lima de depoimento e proíbe gravações em penitenciária de empresário preso

Decisões judiciais e estabilidade financeira

As determinações do Supremo Tribunal Federal sobre depoimentos e gravações protegem direitos legais durante investigações que envolvem fraudes financeiras. Paralelamente, medidas governamentais para reforçar o capital do Banco de Brasília buscam mitigar riscos à estabilidade do sistema financeiro local, evitando impactos negativos para clientes e a economia regional.

São Paulo (SP), 19/11/2025 - Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil — © Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado nesta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O ministro atendeu ao pedido dos advogados do empresário. A defesa alegou que Lima é investigado no inquérito que trata das fraudes no Master. Dessa forma, segundo os advogados, ele não pode produzir provas contra si.

Na decisão, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e facultou o depoimento do ex-sócio.

Após a decisão, a reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada.

Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Vorcaro

O ministro decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).

A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.

O BRB tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Resumo da Notícia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, atendendo pedido da defesa que argumentou sobre o direito de não produzir provas contra si. A decisão também suspendeu a reunião da CPMI prevista para o dia seguinte. Paralelamente, Mendonça proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília, e seus advogados. Vorcaro e Lima são investigados na Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo créditos falsos e a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Em resposta à crise de confiança e problemas de liquidez no BRB, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que permite a venda de imóveis públicos para reforçar o capital do banco público, buscando conter os impactos das investigações e preservar a estabilidade financeira da instituição.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.