Mato Grosso do Sul lidera transparência na gestão de emendas parlamentares

Estado é reconhecido pelo TCE-MS por avançar na divulgação e controle dos recursos públicos

Transparência fortalece gestão pública

A conformidade de Mato Grosso do Sul com normas de transparência e controle das emendas parlamentares reforça a eficiência no uso dos recursos públicos. Essa prática contribui para maior confiança da população e órgãos fiscalizadores, além de incentivar a adoção de modelos de governança responsáveis em outras regiões, promovendo melhorias sociais e econômicas decorrentes da aplicação adequada dos investimentos públicos.

O Governo de Mato Grosso do Sul tem se consolidado como referência no cumprimento das normas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. É o que aponta decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do processo TC/468/2026, que acompanha a adequação dos entes públicos às exigências constitucionais e às diretrizes do Supremo Tribunal Federal.

A análise segue parâmetros estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que reforça a obrigatoriedade de maior transparência, publicidade e controle na destinação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares em todo o país.

De acordo com o relatório técnico, Mato Grosso do Sul está entre os poucos entes federativos que atenderam integralmente aos critérios estruturais exigidos, evidenciando o avanço institucional do Estado na organização, controle e divulgação das informações. No cenário estadual, apenas o município de Angélica também alcançou o pleno atendimento das exigências.

*Édio Viegas, superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais de Mato Grosso do Sul*

O desempenho reforça o compromisso do Governo do Estado com a boa governança e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança jurídica e transparência para a população e órgãos de controle.

“Esse reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul demonstra que Mato Grosso do Sul está no caminho certo. Desde 2014, com a implantação das emendas do tipo PICS, o Estado estruturou um modelo sólido baseado em transparência, controle e rastreabilidade dos recursos públicos. Mais do que atender às exigências atuais, nos antecipamos às regras, garantindo que cada recurso seja aplicado com clareza e responsabilidade. Essa decisão coroa um trabalho contínuo do Governo do Estado e consolida Mato Grosso do Sul como referência nacional em transparência na execução de emendas parlamentares”, afirma Édio Viegas, Superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais de Mato Grosso do Sul.

O diagnóstico do TCE-MS evidencia o papel de liderança de Mato Grosso do Sul na implementação de boas práticas de gestão pública. O resultado posiciona o Estado como exemplo no fortalecimento da transparência, no aprimoramento do controle dos recursos e na promoção de uma administração pública mais eficiente e alinhada às exigências legais e institucionais do país.

Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

Resumo da Notícia

O Governo de Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente pela transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O relatório aponta que o estado atende completamente às normas constitucionais e às diretrizes do Supremo Tribunal Federal, sendo referência no cumprimento das exigências de publicidade e controle financeiro. Desde 2014, Mato Grosso do Sul vem estruturando um modelo sólido que assegura a aplicação responsável dos recursos públicos, fortalecendo a confiança da população e dos órgãos fiscalizadores. Além do estado, o município de Angélica também alcançou conformidade plena com os critérios avaliados, evidenciando avanços locais. Essa liderança reforça o compromisso do governo estadual com a boa governança, promovendo uma administração pública mais eficiente e transparente, alinhada às melhores práticas nacionais.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.