Mato Grosso do Sul lança política para fortalecer saúde mental hospitalar

O governo de Mato Grosso do Sul acaba de instituir a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental), que será implementada nos anos de 2026 e 2027. A medida, formalizada pela Resolução SES/MS nº 988, publicada no Diário Oficial do Estado, busca fortalecer e organizar o atendimento hospitalar nessa área, promovendo uma maior integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova política se destina a atender situações de crise e urgência psiquiátrica, com um foco especial na continuidade do cuidado após a alta hospitalar. Os hospitais que aderirem à política deverão garantir atendimento ininterrupto, com um funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, será necessário disponibilizar leitos pactuados à Central de Regulação Estadual, com no mínimo quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica.

Entre os requisitos para a adesão estão a formação de uma equipe multiprofissional, a implementação de protocolos para manejo de crises e a integração com serviços da RAPS. A política também enfatiza a qualificação e humanização da assistência, prevendo a elaboração de Planos Terapêuticos Singulares (PTS) para os pacientes, reuniões multiprofissionais para discussão de casos e encaminhamentos formais para a continuidade do tratamento na rede após a alta.

O financiamento da PEHOSP Saúde Mental será garantido por recursos do Tesouro Estadual, com um teto orçamentário previsto de R$ 1,83 milhão para 2026 e R$ 11,03 milhões para 2027. Esse valor incluirá uma parcela fixa, vinculada à oferta dos serviços, e uma parcela variável, com base na produção registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS.

Atualmente, cinco hospitais estão elegíveis para se integrar a essa política, localizados em Aquidauana, Campo Grande, Costa Rica, Dourados e Paranaíba. Para formalizar a adesão, os estabelecimentos devem cumprir os critérios estabelecidos e enviar o Termo de Adesão à SES até 15 de outubro de 2026. A resolução também abre a possibilidade de adesão de outros hospitais, desde que apresentem um plano de ação e demonstrem viabilidade técnica e assistencial, considerando as necessidades da Região de Saúde e a disponibilidade orçamentária.

Além disso, a implementação da política será acompanhada por meio de indicadores que avaliarão a produção registrada nos sistemas do SUS, a capacidade instalada, a resolutividade e a qualidade da assistência. Essa abordagem visa reforçar a integração entre os hospitais e os diversos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente e humano.