Mato Grosso do Sul lança edital para atrair investimentos em créditos de carbono

Mato Grosso do Sul avança na consolidação da economia de ativos ambientais com o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Estado. Esta iniciativa é o primeiro passo para a seleção de um parceiro estratégico, nacional ou internacional, que será responsável pela estruturação, implementação, certificação, comercialização e gestão de créditos de carbono gerados no estado.

O edital representa um marco na política estadual de clima e desenvolvimento sustentável, ao unir conservação ambiental com o mercado internacional e a atração de investimentos privados. Os projetos abrangem áreas como restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e REDD+, além do Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, que já possui autorização da Semadesc para certificar e comercializar créditos.

O lançamento do edital coincide com a participação do secretário Artur Falcette, da Semadesc, na London Climate Action Week (LCAW), onde representa o Governo do Estado. Falcette destacou que a proposta visa selecionar um parceiro da iniciativa privada com expertise técnica, financeira e experiência internacional, para formar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a MS Ativos Ambientais. O objetivo é estruturar projetos que internalizem recursos e distribuam benefícios, especialmente para comunidades tradicionais e povos indígenas.

O edital não se limita a uma contratação convencional; busca um parceiro-investidor que aporte recursos financeiros para a implementação dos projetos, desenvolver a certificação e organizar a comercialização internacional dos créditos de carbono. Uma diretriz importante é a proibição da venda antecipada de créditos ainda não certificados, o que garante segurança jurídica e credibilidade aos ativos ambientais do estado.

Salvaguardas socioambientais também estão previstas no edital, incluindo a transparência na operação e a repartição de benefícios com as comunidades afetadas. Além disso, toda operação dependerá da certificação dos créditos e da verificação independente dos resultados, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As empresas interessadas devem comprovar experiência na estruturação de projetos de carbono e negociação internacional de créditos. A seleção terá uma pontuação máxima de 2.000 pontos, considerando aspectos técnicos, econômicos e jurídicos, e as propostas poderão ser apresentadas durante 30 dias úteis a partir da publicação do edital. Após a avaliação, o processo de negociação será iniciado com a empresa vencedora, consolidando assim uma nova fase para os ativos ambientais em Mato Grosso do Sul.