Mato Grosso do Sul Lança Edital Internacional para Créditos de Carbono

Mato Grosso do Sul avança na construção de uma economia sustentável com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, voltado à seleção de um parceiro estratégico para a MS Ativos Ambientais. Esta é a primeira ação do estado destinada à estruturação, implementação e comercialização de créditos de carbono, alinhando a conservação ambiental com investimentos privados.

O edital foi divulgado na quarta-feira (24) e busca um parceiro, nacional ou internacional, que possua expertise na gestão de ativos ambientais. Isso inclui a execução de projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e REDD+, que visa reduzir o desmatamento e a degradação florestal. A parceria permitirá ao estado ampliar sua capacidade técnica e comercial no mercado global de carbono.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, destacou durante a London Climate Action Week (LCAW) a importância do edital para a política ambiental do estado. Ele enfatizou que o objetivo é selecionar um parceiro com sólida experiência internacional e financeira, que possa contribuir para a formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) em colaboração com a MS Ativos Ambientais.

Falcette também ressaltou que a iniciativa busca não apenas a proteção ambiental, mas também a transformação da agenda climática em oportunidades de negócios. A proposta é que a economia de ativos ambientais gere benefícios tangíveis para a população e para comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, por meio de uma governança moderna e transparente.

O edital é distinto de contratações convencionais, pois busca um parceiro-investidor que será responsável por investir na estruturação dos projetos, certificação e comercialização internacional dos créditos de carbono. Uma medida importante é a proibição da venda antecipada de créditos não certificados, garantindo maior segurança jurídica e preservando a credibilidade dos ativos ambientais no estado.

As empresas interessadas devem ter experiência comprovada na estruturação de projetos de carbono e negociação internacional, sendo avaliadas em aspectos técnicos, econômicos e jurídicos. As propostas poderão ser submetidas nos próximos 30 dias úteis, e as selecionadas passarão por um processo de negociação para formalizar a parceria com a MS Ativos Ambientais, marcando uma nova fase na política de desenvolvimento sustentável do Mato Grosso do Sul.