Mato Grosso do Sul fortalece governança em proteção de dados após dois anos da LGPD

Mato Grosso do Sul completou dois anos desde o início da implementação das ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conduzidas pela Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), vinculada à Secretaria de Governo (SEGOV). Para marcar essa etapa, foi realizada a 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG), reunindo técnicos responsáveis pela gestão da proteção de dados em órgãos e entidades estaduais.

O encontro teve como objetivo fortalecer a governança, promover a padronização das práticas e atualizar os procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Um dos destaques foi a apresentação de um checklist para qualificação do Inventário de Dados Pessoais, que orienta sobre elementos importantes como finalidade do uso, base legal, fluxo de atendimento e segurança das informações.

O papel do Encarregado de Dados também ganhou atenção especial, reforçando sua função estratégica como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A atuação multidisciplinar desses profissionais é fundamental para garantir conformidade e agilidade na resposta às demandas.

Além disso, foi apresentado o diagnóstico de adequação à LGPD, ferramenta essencial para avaliar o grau de conformidade dos órgãos, subsidiando a tomada de decisões e o planejamento de melhorias. O atendimento aos titulares também foi tratado como prioridade, reforçando a importância do cumprimento dos prazos legais e dos direitos assegurados pela legislação.

Na área de governança, a reunião reiterou a necessidade de políticas internas claras, como a Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade, para assegurar transparência e responsabilidade institucional. A capacitação contínua dos encarregados será mantida ao longo de 2026, com trilhas formativas para atualização técnica e normativa.

Outro ponto relevante foi a integração das ações de proteção de dados com a agenda de transformação digital estadual, por meio da Rede Estadual de Transformação Digital. A adequação de contratos e convênios, bem como a gestão documental alinhada à tabela de temporalidade, foram destacados como pilares para garantir a conformidade durante todo o ciclo de vida das informações.

A titular da UCPDP, Kátia Xavier Farias, ressaltou que os avanços alcançados são fruto de um trabalho coletivo e integrado entre os órgãos. Segundo ela, a consolidação de uma cultura permanente de proteção de dados no Estado traz mais segurança, padronização e responsabilidade no tratamento das informações pessoais, beneficiando servidores e cidadãos.

Os próximos passos incluem a continuidade da capacitação, o aprimoramento dos processos institucionais e o monitoramento constante da conformidade com a LGPD, reforçando o compromisso de Mato Grosso do Sul em proteger os dados pessoais e garantir os direitos dos seus cidadãos.