Entenda o aviso e a abrangência em MS
- Orientação para regularizar A carta do projeto busca a correção de pendências simples; a Receita a diferencia de fiscalização e autuação. Governo Federal
- Mato Grosso do Sul O quadro do Projeto Cartas 2026 relaciona 6.916 cartas para MS. A quantidade é de cartas, não de restituições liberadas. Governo Federal
Receber uma carta do Projeto Cartas não equivale a uma autuação. Em comunicado de 20/10/2026, a Receita Federal esclareceu que a iniciativa orienta contribuintes com pendências simples na declaração do Imposto de Renda. Esses erros podem impedir o recebimento da restituição. Segundo o órgão, a carta do projeto não é fiscalização, notificação ou punição. Governo Federal
A orientação é procurar o motivo da retenção e conferir as informações declaradas. A Receita recomenda verificar os valores e a documentação que os comprova. Quando houver erro, a correção é feita por declaração retificadora, sem necessidade de comparecer a uma unidade do órgão para esse procedimento. Governo Federal
Para acompanhar o pagamento, há o serviço Consultar restituição de imposto de renda, gratuito no portal gov.br. Já o Meu Imposto de Renda apresenta informações mais detalhadas sobre o processamento da declaração, pelo site ou aplicativo da Receita. Essa distinção ajuda a escolher o canal conforme a dúvida: situação da restituição ou análise da declaração. Governo Federal
Qual consulta usar em cada situação
- Conferir a restituição Use Consultar restituição IRPF, serviço gratuito descrito no portal gov.br. Governo Federal
- Entender a retenção Entre no Meu Imposto de Renda e abra a indicação “Com Pendência” para consultar o motivo e as orientações. Governo Federal
- Corrigir um erro confirmado Confira os comprovantes e apresente declaração retificadora se houver informação errada. Governo Federal
Fontes consultadas
- Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes
- Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
- Consultar restituição de imposto de renda
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