Lula envia projeto para acabar com escala 6x1 e reduzir jornada para 40 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou na noite da última terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe eliminar a escala de trabalho 6x1, na qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço e apenas um de descanso.

Além de extinguir essa escala, a proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado sem qualquer redução no salário dos empregados.

Segundo o texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o novo padrão de trabalho passaria a ser cinco dias trabalhados seguidos de dois dias de descanso (5x2), beneficiando uma ampla gama de categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações especiais.

O presidente Lula ressaltou nas redes sociais que a proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. Ele destacou que a medida devolve tempo para que os trabalhadores possam estar mais próximos da família, desfrutar de lazer e descansar, promovendo mais justiça social e qualidade de vida.

O projeto assegura ainda que a redução da jornada não implicará corte nos salários e mantém a possibilidade de acordos para escalas diferenciadas, como a 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, desde que respeitada a média semanal de 40 horas. A iniciativa sinaliza um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas e no equilíbrio entre trabalho e vida pessoal no Brasil, com expectativa de impacto positivo para milhões de brasileiros.