Justiça determina reintegração de posse na rodovia MS-384 em Antônio João

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de uma área que pertence ao Estado, situada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades de Antônio João. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã e atende a uma solicitação da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

O processo, registrado sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019, inclui a citação de novos ocupantes, entre eles integrantes de movimentos sociais como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF). Essa inclusão reflete a complexidade da disputa pela área e a necessidade de ouvir todos os envolvidos.

Na fundamentação da decisão, a magistrada ressaltou que a área em questão é parte do patrimônio público estadual, o que impede sua ocupação sem a devida autorização do poder público. O entendimento judicial se baseia em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmam que a posse de bens públicos é automaticamente vinculada ao domínio exercido pelo Estado, dispensando qualquer comprovação de posse anterior.

Além da ordem de reintegração, foi determinado o envio do mandado correspondente e um prazo de 15 dias para que os ocupantes citados apresentem sua defesa. Essa decisão marca um passo significativo em torno das questões de posse e uso de terras em Mato Grosso do Sul, levantando questões sobre a gestão de áreas públicas e direitos dos ocupantes.

Diante deste cenário, o próximo passo será a análise das defesas apresentadas pelos ocupantes e a continuidade do processo judicial, que pode resultar em desdobramentos relevantes para a política de ocupação de terras no Estado e para os movimentos sociais envolvidos na questão.