Justiça barra venda de área ambiental para salvar Banco de Brasília

Tribunal do DF impede negociação de terreno na Serrinha do Paranoá para cobrir rombo no BRB

Proteção ambiental e financeira

A decisão judicial impede a venda de uma área ambiental valiosa, preservando recursos naturais essenciais e evitando prejuízos financeiros ao governo local. Essa medida assegura a proteção do ecossistema e a estabilidade econômica, prevenindo riscos associados à subavaliação de ativos e à gestão de recursos públicos em meio a crises bancárias.

Brasília (DF), 19/11/2025 – Fachada do prédio do banco de Brasília (BRB). Em março de 2025, o conselho do Banco BRB aprovou a compra de 58% do capital do Banco Master, valor estimado em R$ 2 bilhões.
O acordo previa que o BRB, uma sociedade de capital e controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal (GDF)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil — © Joédson Alves/Agência Brasil

O governo do Distrito Federal foi proibido pela Justiça de vender uma área ambiental para cobrir o rombo no Banco de Brasília (BRB), apurado no caso envolvendo as fraudes financeiras do Banco Master. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apontou risco de subavaliação de áreas da chamada Serrinha do Paranoá.

Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d´água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população. Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região criticam a proposta do GDF.

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De acordo com a resolução do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, publicada no domingo (22), está proibida qualquer ação de venda e alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato.

Na decisão, o juiz apontou que a área foi avaliada como terra rural, mais barata que a urbana. Além disso, segundo ele, é comum que vendas feitas com pressa costumem ter grandes descontos. Segundo ele, esses são dois fatores indicam possibilidade de prejuízos financeiros.

“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso

O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco. Para cobrir o prejuízo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o BRB. Na lista consta um terreno público de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões.

Resumo da Notícia

A Justiça do Distrito Federal proibiu o governo local de vender uma extensa área ambiental na Serrinha do Paranoá, região estratégica de cerrado e mananciais que abastecem o Lago Paranoá, para cobrir perdas financeiras do Banco de Brasília (BRB). A decisão judicial destacou o risco de subavaliação do terreno, que foi classificado como área rural, e a possibilidade de prejuízo financeiro decorrente de uma venda apressada. A área de 716 hectares estava avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões e seria usada como garantia para empréstimos visando sanar os problemas de liquidez do banco, afetado por suspeitas de fraude e a compra de ativos de baixa liquidez do Banco Master. Ambientalistas e moradores também se manifestaram contrários à proposta, ressaltando a importância da preservação do ecossistema local. O juiz responsável pela decisão aplicou multa de R$ 500 milhões para qualquer tentativa de venda ou alteração da região.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.