Intervenção no Transporte Público de Campo Grande Completa um Mês e Apresenta Relatório

A equipe responsável pela intervenção no sistema de transporte público de Campo Grande entregou, nesta quarta-feira (15), o segundo relatório de acompanhamento, que apresenta um panorama das operações do Consórcio Guaicurus após 30 dias de atividade. O documento, que tem como objetivo prestar contas ao município, reúne informações sobre gestão, receitas e custos do consórcio durante o primeiro mês de intervenção.

O interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, destacou que seu papel é assegurar a continuidade dos serviços prestados, enfatizando que a situação anterior à intervenção poderia levar à paralisação do consórcio. “É fundamental diagnosticar a real situação do Consórcio e informar a Prefeitura”, afirmou Oliveira, ressaltando a importância de reduzir a assimetria de informações entre prestadores de serviços e órgãos fiscalizadores.

Com a abertura do processo administrativo disciplinar (PA) prevista para esta quinta-feira, 16 de julho, a intervenção terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. Um relatório técnico preliminar será apresentado em 90 dias, seguido de um novo documento ao final do período. Durante esse processo, o Consórcio Guaicurus terá a oportunidade de garantir o contraditório e a ampla defesa.

A partir dos relatórios apresentados, a Prefeitura terá a responsabilidade de decidir sobre a devolução da gestão ao consórcio, a aplicação de sanções contratuais ou até a decretação da caducidade da concessão, encerrando assim o contrato. O decreto de intervenção estabelece que o Consórcio deve colaborar totalmente com a equipe interventora, permitindo acesso a garagens, veículos, sistemas e documentos. A recusa ou obstrução nesse processo pode resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.

A intervenção é um passo importante para reestabelecer a confiança no sistema de transporte público, que enfrenta desafios significativos. A Prefeitura busca garantir um serviço de qualidade para a população, e a continuidade das ações interventivas será fundamental para isso, assim como a transparência nas informações coletadas ao longo do processo.