INSS oficializa regras para perícia médica remota nas agências

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria no Diário Oficial da União que regulamenta e esclarece as regras para a realização de perícias médicas remotas, conhecidas como teleperícias. Embora o atendimento do perito ocorra à distância, os segurados continuam obrigados a comparecer fisicamente a uma Agência da Previdência Social (APS) em data e horário previamente agendados.

No momento da perícia, o segurado passa por uma triagem na agência, onde deve apresentar documentos pessoais e atestados médicos digitalizados, que serão anexados ao processo. Além disso, é necessário assinar um termo de consentimento para que o atendimento remoto possa ser realizado.

Após a triagem, o beneficiário aguarda em uma sala equipada com computador, câmera, sistema de áudio e conexão à internet para a realização da perícia por videoconferência. O procedimento utiliza o Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), canal exclusivo para essa modalidade.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a portaria visa padronizar o uso da telemedicina nas perícias e trazer maior transparência quanto às responsabilidades dos envolvidos, consolidando a teleperícia como prática regular. Um dos principais benefícios é a possibilidade de atendimento em locais onde não há peritos médicos do INSS, ampliando o alcance do serviço.

A portaria também detalha os tipos de perícias que podem ser realizadas remotamente, incluindo a perícia médica inicial e a avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros serviços que possam ser autorizados. Os atendimentos geralmente ocorrerão no contraturno dos peritos, que podem receber bonificações por esse trabalho adicional.

Com a regulamentação, o INSS busca oferecer um serviço mais eficiente e acessível, ao mesmo tempo em que mantém a segurança e a qualidade das avaliações médicas periciais. Os próximos passos incluem a implementação completa do sistema nas APS e a continuidade do monitoramento para aprimorar o atendimento aos segurados.