Inclusão de Terras Quilombolas
A ampliação do acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária para comunidades quilombolas no Maranhão representa avanço na regularização fundiária e na garantia de direitos territoriais. A possibilidade de solicitar a titulação pela internet simplifica o processo, promovendo maior segurança jurídica e condições adequadas para o desenvolvimento dessas populações tradicionais, contribuindo para a justiça social e o fortalecimento cultural na região.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária.
A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.
Territórios quilombolas
O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.
Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.
Veja a lista das comunidades beneficiadas:
| Comunidade |
Município |
Número de Famílias |
| Bonsucesso |
Mata Roma |
1195 |
|
Cipoal dos Pretos
|
Codó
|
32 |
| Mata Virgem |
Codó |
20 |
| Rampa/Alto Alegre/Piqui |
Vargem Grande |
286 |
| Vila Nova Ilha do Cajual |
Alcântara |
79 |
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ampliou o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo 1.600 famílias de comunidades quilombolas no Maranhão. A iniciativa, oficializada no Diário Oficial da União, permite que os beneficiários solicitem a titulação de suas terras pela internet, facilitando o processo de regularização fundiária. A ação visa garantir a reparação histórica e assegurar condições dignas para esses grupos étnicos, conforme previsto no decreto que atribui ao Incra a competência para titular territórios quilombolas. Entre as comunidades atendidas estão moradores de Bonsucesso, Cipoal dos Pretos, Mata Virgem, Rampa/Alto Alegre/Piqui, e Vila Nova Ilha do Cajual, abrangendo municípios como Mata Roma, Codó, Vargem Grande e Alcântara. A medida reforça o compromisso com a inclusão social e a valorização das populações tradicionais no Maranhão.
Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.
